Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere o §6º ao Artigo da Lei Municipal nº 5.786. - Parcelamento de Créditos, Divida Ativa.
Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16 de Julho de 1984 que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. - veículos, cargas, monitoramento veicular.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. - Rodovia dos Metalúrgicos, Casa de Pedra.
Altera Redação dos artigos 2º e 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 4.119 de 30/11/2005. - Farmácia Municipal, medicamento em domicílio.
Cria a medalha Arigó, Homens de Aço.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Estabelece a participação da CMVR no 1098º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento
Estabelece a participação da CMVR no 1096º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento
Estabelece a participação da CMVR em reuniões em Brasília/DF para acompanhamento de emendas parlamentares para o município de Volta Redonda.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Institui o Fundo Municipal de Liquidação de Restos a Pagar Processados (FMLRPP) e dá outras providências. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.936, de 20/12/2021.
Altera o inciso II e § 14 do artigo 53 da Lei Municipal nº 1.415, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.613 - Código Administrativo de Volta Redonda e dá outras providências. - Juntas de Recursos Fiscais. Câmara Julgadora.
Institui o Pipódromo no âmbito do Município de Volta Redonda. - Pipa. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Dispõe sobre atuações dos profissionais da área de Nutrição, tornando-a atividades essenciais do Município. - Pandemia, COVID-19.
Dá nova redação ao inciso XVI do Artigo 7º, inciso II do Artigo 10, e a sigla do Anexo I da Lei Municipal nº 5.367 de 05 de Julho de 2017, que dispõe sobre a modernização administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Volta Redonda/RJ em informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação.
Regulamenta e disciplina o Artigo 98, §1º e §2º, da Lei 1.896/84, sobre a vinculação de publicidade ao ar livre no município de Volta Redonda e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre o uso de álcool e outras drogas.
“Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o exercício de 2022.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 15/12/2021