Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determinar o envio de contrato de Compras e Serviços, que tratam o Ato nº 10.995, deverão ser realizados sob a forma digital, no formato PDF/A.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2022. - Orçamento 2022.
Define o Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028, e dá outras providências.
Denomina de Carlos Roberto do Carmo (Chocô), a Praça do Rodo situada no bairro Jardim Vila Rica (Tiradentes).
Determinar a regulação de fornecimento de materiais à Copa, como o uso e distribuição de café e açúcar durante o período de recesso parlamentar, sendo reformulada a partir de início das Sessões Ordinárias.
Abre Crédito Adicional Especial.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.883, que dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Ensino. - Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021.
Dispõe sobre a criação da Fábrica Municipal de Trabalho e Serviço de Fraldas Descartáveis e Absorventes no Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a implantação do curso de primeiros socorros durante o pré-natal indicado a toda gestante, visando informar pais e mães cuidados e ações a serem executados em caso de acidentes com a criança.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapias Naturais pela Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda.
Institui o Programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Volta Redonda e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em Creches Municipais e/ou transferência para filho(s) de mulheres vitimas de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial no município de Volta Redonda.
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em Obras Públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção.
Formaliza e denomina localização da Servidão Maria Aparecida Martins Santos, Bairro Vila Brasília
Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.935, de 11/12/2019.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.
Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartazes alusivos às informações referentes às denúncias de violência contra a mulher, com base na "Lei Maria da Penha". - Unidades de Saúde, hospitais, creches.
Fixa subsídio dos Vereadores para o período de 2025/2028, e dá outras providências
Autoriza a retificação do Loteamento destinado ao Condomínio Industrial denominado Parque João Pessoa Fagundes. - Rodovia dos Metalúrgicos, Casa de Pedra.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h38 · Norma mais recente da lista: 10/01/2022