Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declarar em gozo de férias regulamentares, a partir de 11/01/2022, referente o período de 2021/2022, por 030(trinta) dias, Rondinelle Soares de Paula, mat. 2264, Assessor Comunitário, símbolo CC-3.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada CADECOL - Cadeirantes de Aço e Amigos Conquistando a Liberdade.
Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
Dispõe sobre a isenção total do pagamento de tarifa nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus do Município de Volta Redonda, para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. - Regulamentada pelo Decreto nº 17.154, de 31/05/2022.
Desafeta de uso comum para bem público de uso especial e autoriza a cessão de uso para a Universidade Federal Fluminense - UFF. - Rua Bolívia , Vila Americana.
Abre Crédito Adicional Especial.
Abre Crédito Adicional Especial.
Denomina de "Dom Altivo Pacheco Ribeiro", a antiga Rua 156, localizada no bairro Laranjal.
Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 05/09/2013, e dá outras providências. - Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Colorido Geralda Pereira Lopes.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. - Rua Tomaz Antônio Gonzaga, bairro Jardim Amália.
Denomina de "Hiroshi Matsuda Filho", rua localizada no bairro Vila Santa Cecília. - Rua 21
Denomina de Dauro Peixoto Aragão trecho da Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes, localizada no bairro Três Poços.
Determina a Chefia da Divisão de Licitação que observe e cumpra o protocolo relativo à necessidade de pesquisas de preços a serem realizadas. Prazo de 05(cinco) dias para resposta de cotações.
Determina ás Chefias, Seções e Coordenadorias desta Casa que observem e cumpram o protocolo relativo á tramitação de todos os Processos Administrativos, que sejam despachados no prazo máximo de 48 horas.
Determina que a Chefia de Protocolo e Acompanhamento de Proposições não receba e protocolize, via Processo Administrativo, os seguintes requerimentos: - Pedidos de Cópias de Lei, Resoluções, Decretos, Atos e afins; - Solicitação de Plenário, Salão Nobre e/ou dependências da CMVR; - Marcação de Férias; - Solicitação de cópia de Atas e Pedidos de consertos em geral.
Determina a Chefia da Seção de Apoio Administrativo que faça observar e cumprir as ações visando a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços de Portaria do Legislativo.
Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a cobrança de sacolas biodegradáveis de papel, ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Dispõe sobre a obrigação de elaborar um Plano Municipal de Evacuação em situação de emergência, percepção de risco e treinamento em Creches e Escolas de nível Fundamental e Médio da rede de ensino Público e Privado no âmbito do município de Volta Redonda
Dispõe sobre concessão de benefício de auxilio de aluguel destinado às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar do Município de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências.
Cria a unidade da Farmácia Municipal nos Hospitais de Volta Redonda
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 09/02/2022