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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.911, de 07 de janeiro de 2022

Define o Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Data
7 de janeiro de 2022
Número
5911
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Jorge Alberto Felipe Cury