Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.911, de 07 de janeiro de 2022
Define o Programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Data
- 7 de janeiro de 2022
- Número
- 5911
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Jorge Alberto Felipe Cury