Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.935, de 11/12/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 20.046, de 15 de maio de 2026Regulamenta a Lei Municipal nº 5.902, de 21 de dezembro de 2021, que trata da implantação dos serviços de Psicologia e de Assistência Social, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SME, e da Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, e dá outras providências.
Ver. Walmir Vitor de Souza