Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 16.885, de 26 de novembro de 2021
Regulamenta e disciplina o Artigo 98, §1º e §2º, da Lei 1.896/84, sobre a vinculação de publicidade ao ar livre no município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2021
- Número
- 16885
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.