Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no Município de Volta Redonda
Autoriza o Município de Volta Redonda a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências.
Insere o inciso X e o §5º ao art. 40, caput, do Código Tributário Municipal, Lei 1.896 de 16/07/1984. - ISSQN, Administradores de Vale Transporte.
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da CMVR - FECMVR, referente ao exercício financeiro de 2022.
Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao exercício financeiro de 2022.
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10/12/2018. - Gratificação por Serviços Extraordinários - GSE-I.
Institui um complexo de atendimento de longa permanência a pessoa idosa Munira Arbex Francisco.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a concessão de uso do espaço aéreo da Rua 12 no bairro Vila Santa Cecília à Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS. - Sider Shopping.
Designar os Vereadores Welderson Sidney da Silva Teixeira, Jorge Alberto Felipe Cury, Antônio Régio Gonçalves Dias e Luciano de Souza Portes para sob a Presidência do primeiro, e os demais atuarem na qualidade de de Relator, Membro e Suplente , respectivamente, comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.302, de 23/08/2021, com objetivo de apuração de possíveis irregularidades do alto comando da Guarda Municipal.
Estabelece a participação da CMVR no Curso Aspectos Relevantes da Nova Lei de Licitações e Contratos, realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Armação dos Búzios/RJ.
Cria Comissão de inquérito e dá outras providências. - Guarda Municipal. - Comissão designada pelo Ato nº 10.867, de 23/08/2021. - Processo Administrativo nº 1.164/2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação da vacina contra COVID-19 para profissionais da educação das redes públicas e privada em exercício.
Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. - Estação Transmissora de Radiocomunicação. - Decreto nº 17.021, regulamenta as Zonas de Desenvolvimento de Inovação.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza o Município de Volta Redonda firmar parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para fins específicos de promoção da educação pública municipal.
Dispõe sobre alteração aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e inclusão do § 1º ao art. 3º, todos da Lei Municipal nº 5.538 de 2018. - Dívida Ativa.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 98, altera a tabela VI da Lei 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Publicidade, letreiros.
Formaliza e denomina localização da Rua Antônio Coldebella, bairro Retiro. - próximo a Rua Goiás.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h51 · Norma mais recente da lista: 02/09/2021