Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Municipal 6.537 de 2024, no que tange aos cargos e vagas e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal 6.518, no que tange a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal 6.524, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal 6.523 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Regulamenta a Lei Municipal 6.519 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.
Regulamenta as Leis Municipais 5.803, de 26 de maio de 2021, e 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes do ICMS Verde ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 que trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, acrescenta o inciso V e altera o §2º do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 5.747, de 29 de outubro de 2020. Acrescenta subitem a tabela VII da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências. - Guarda Sol, vendedor ambulante.
Acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23 de outubro de 2018, considerando a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.159, de 05 de abril de 2023. - Divida Ativa SAAE/VR.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre incentivo à remoção de pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de preservação ambiental no Município de Volta Redonda. - Meio Ambiente.
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5.913/22.
Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2025. - Orçamento 2025
Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2025.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura – DECOMP/ VR.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 15/01/2025