Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 18.997, de 15 de janeiro de 2025
Regulamenta a Lei Municipal 6.523 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
- Data
- 15 de janeiro de 2025
- Número
- 18997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.523, de 12 de dezembro de 2024Cria a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.