Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.523, de 12 de dezembro de 2024
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2024
- Número
- 6523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.997, de 15 de janeiro de 2025Regulamenta a Lei Municipal 6.523 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências