Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço, de estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais durante suas atividades. - Estacionamento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria cargos na Administração Municipal e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda LTDA. – IUN/VR.
Altera a redação dos artigos 42 e 43 ambos da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Obras, demolições, reformas.
Altera a redação dos arts. 39, 40, 42 e 49 da Lei Municipal nº 1.415/76 – Código Administrativo Municipal e alínea “b” do §6º do item 2 do inciso II art. 72 da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Auto de Infração, multas.
Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Fixa a responsabilidade pela trata da retirada de equipamentos referentes à contratação de uso compartilhado de infraestrutura e dá outras providências. - Fiação, cabos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Concede remissão e isenção, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR, de débitos relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica.
Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a Rua Nestório, altura do n° 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Programa de Desenvolvimento e Liderança, realizado pelo INSPER, em São Paulo/SP, no período de 12 de dezembro a 15 de dezembro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024