Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO,SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS Nº 14.760, 14.759, 14.758, 14.757, 14.756, 14.755, 14.754, 14.753, 14.752, 14.751, 14.750, 14.749, 14.748, 14.747, DE 22/11/2017 E DECRETOS Nº 14.801, 14802, 14805, 14804, 14806, DE 30/11/2017. - REFORMA ADMINISTRATIVA. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"
Altera o(a)
Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019Dispõe sobre a readequação administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas, e dá outras providências. - RPA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.995, de 15 de janeiro de 2025Regulamenta as Leis Municipais 5.803, de 26 de maio de 2021, e 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 19.000, de 16 de janeiro de 2025Regulamenta a Lei Municipal 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange ao GEGOV, acrescendo a estrutura organizacional, e dá outras providências.