Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta as Leis Municipais 5.803, de 26 de maio de 2021, e 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.