Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta a Lei Municipal 6.517, de 12 de dezembro de 2024, no que tange ao GEGOV, acrescendo a estrutura organizacional, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.