Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO,SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS Nº 14.760, 14.759, 14.758, 14.757, 14.756, 14.755, 14.754, 14.753, 14.752, 14.751, 14.750, 14.749, 14.748, 14.747, DE 22/11/2017 E DECRETOS Nº 14.801, 14802, 14805, 14804, 14806, DE 30/11/2017. - REFORMA ADMINISTRATIVA. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.895, de 04 de julho de 2012CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM.
Norma correlata
Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019Dispõe sobre a readequação administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas, e dá outras providências. - RPA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 14.757, de 22 de novembro de 2017Regulamenta Lei Municipal nº 5.367. de 06/07/2017, do que tange a Fundação Beatriz Gama - FBG, apresentando sua estrutura interna, sem aumento de despesas, e dá outras providências.- reforma administrativa. - Alterado pelo Decreto nº 18400, de 22/05/2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.802, de 26 de maio de 2021Altera o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 5.367. - Serviço Autônomo Hospitalar, SAH, Diretor Geral.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.887, de 29 de novembro de 2021Dá nova redação ao inciso XVI do Artigo 7º, inciso II do Artigo 10, e a sigla do Anexo I da Lei Municipal nº 5.367 de 05 de Julho de 2017, que dispõe sobre a modernização administrativa do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.043, de 22 de agosto de 2022Extingue o Banco VR de Fomento da Administração Pública Municipal, criado através da Lei municipal nº 5.367, de 05/07/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.046, de 14 de setembro de 2022Dispõe sobre os Servidores Públicos do Município, aprova o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 5.367, de 06 de julho de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.124, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão para compor o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. - Altera Lei Municipal nº 5.367, de 05/07/2017. - SMAC
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.182, de 04 de maio de 2023Altera o anexo II da Lei Municipal nº 5.367 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta. - Reforma Administrativa PMVR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.417, de 10 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 5.367/2017 quanto ao Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Fundação Beatriz Gama - FBG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.518, de 12 de dezembro de 2024Cria a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.519, de 12 de dezembro de 2024Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Mensagem nº 011/17. Art. 9º regulamentado através do Decreto nº 14.490, de 25/07/2017 e nº 14.587, de 31/08/2017. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"