Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre os Servidores Públicos do Município, aprova o Quadro de Pessoal da Administração Direta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 5.367, de 06 de julho de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO,SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS Nº 14.760, 14.759, 14.758, 14.757, 14.756, 14.755, 14.754, 14.753, 14.752, 14.751, 14.750, 14.749, 14.748, 14.747, DE 22/11/2017 E DECRETOS Nº 14.801, 14802, 14805, 14804, 14806, DE 30/11/2017. - REFORMA ADMINISTRATIVA. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do §5º do art. 15. a partir da publicação da concessão Liminar "EX NUNC"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.123, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.046. Revoga art. 63 da Lei Municipal 1.931/1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.409, de 06 de maio de 2024Dispõe sobre a criação e alteração de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 6.046, de 14/09/2022.
Vice-Prefeito Municipal em exercício Sebastião Faria