Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.998, de 15 de janeiro de 2025Regulamenta a Lei Municipal 6.524, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.