Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
Denomina Centro de Atendimento Especializado em Educação Especial - Almir de Carvalho Andrade. - Antiga Escola Estadual Minas Gerais, bairro Retiro.
Altera a denominação da Rua Dois para Rua João Loureiro, no bairro Casa de Pedra.
Regulamenta a Lei Municipal n° 5.705, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico de Volta Redonda - DTEVR e da Comunicação Eletrônica por meio do mesmo, no município de Volta Redonda e dá outras providências. - Alterada pelo Decreto nº 18312, 02/04/2024.
Institui a disciplina e reestruturada as carreiras de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Pública do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Decreto nº 16.988, de 11/02/2022 suspende os efeitos da Lei.
Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Volta Redonda - PMIA/VR.
Suspende, em caráter excepcional, o recesso Legislativo no período compreendido entre 01 a 31 de julho de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências. COVID-19, Pandemia. Propriedades Privadas, quarentena, isolamento.
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentos na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Coronavírus. (COVID-19)
Dispõe sobre a regulamentação e implantação das Câmeras de Segurança nos logradouros públicos no Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a instituição do Domicilio Tributário Eletrônico de Volta Redonda – DTEVR e da comunicação eletrônica, no Município de Volta Redonda e da outras providencias.
Cria o Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e o Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 no Município de Volta Redonda.
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder abono salarial emergencial (por risco), de no mínimo 40% (quarenta por cento) dos seus vencimentos a profissionais de linha de frente, ligados a saúde de em atenção básica, média e alta complexidade
Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984. - Código Tributário. - Cadastro de Atividades Econômicas e Sociais.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de Calamidade Pública no Município de Volta Redonda.
Disciplina no âmbito do Município de Volta Redonda a utilização de Leitos Públicos Hospitalares da Rede Municipal e dá outras providências. - COVID-19.
Acrescenta inciso V ao artigo 7º da lei municipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018. Estacionamento Rotativo. VR Parking, doação de sangue. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Institui o sistema de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias.
Dispõe sobre a devolução de recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda, criado pela Lei Municipal nº 5.622 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 30/07/2020