Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.704, de 16 de junho de 2020
Cria o Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e o Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 no Município de Volta Redonda.
- Data
- 16 de junho de 2020
- Número
- 5704
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Luciano de Souza Portes Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJRJ