Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Arqueológico - CTPDA.
Dispõe sobre a atribuição e implantação da Patrulha do Silêncio a Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme especifica e da outras providencias. - Lei Correlata ao Código Ambiental - Lei Municipal nº 4.438. Declarada Inconstitucional pelo TJERJ.
Cria o Programa Municipal denominado volta redonda sustentável, de incentivo minigeração e microgeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras politicas publicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. IPTU, ISS, ITBIM. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Dispõe sobre o repasse do ICMS ECOLÓGICO arrecadado a partir de 2020, no percentual de 60% a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
Acrescenta paragrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 3.001 de 23 de dezembro de 1993. - Dia do Administrador.
Institui no Calendário Oficial do Município de Volta Redonda o Dezembro Verde, mês de combate aos maus tratos e reflexão sobre o abandono de animais e da outras providencias.
Dispõe sobre a divulgação da "Pagina da Mulher" no sitio oficial do Poder Executivo do Município de Volta Redonda e da outras providencias.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio, contrato e/ou parcerias com o fim de garantir a proteção, defesa e bem estar dos animais.
Cria a Aliança de Defesa e Bem Estar Animal e dispõe sobre a identificação eletrônica em animais domésticos no âmbito do Município de Volta Redonda.
Cria o Programa Municipal de Educação Financeira. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Disciplina a utilização de símbolos religiosos em manifestações sociais, culturais ou de gêneros, e dá outra providências. INCONSTITUCIONAL
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e dá outras providências. - Comissão criada através do Ato nº 10.341, de 17/03/2020.
Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Tania Maria da Rosa.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 2.640, de 21/10/2003. - Medalha Professor Paulo Camargo
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 18/05/2020