Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria o Programa Municipal denominado volta redonda sustentável, de incentivo minigeração e microgeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras politicas publicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. IPTU, ISS, ITBIM. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
PL nº 147/17. Ver. Carlos Alberto de Sant'Anna