Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a atribuição e implantação da Patrulha do Silêncio a Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme especifica e da outras providencias. - Lei Correlata ao Código Ambiental - Lei Municipal nº 4.438. Declarada Inconstitucional pelo TJERJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL nº 196/2017. Ver. Carlos Alberto de Sant'Anna.