Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.840, de 16 de dezembro de 2011ADÉQUA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO AO NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.159/09.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.172, de 08 de junho de 2015CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4438 QUE CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.386, de 13 de setembro de 2017ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE "JETONS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA ART. 2º §1º LEI MUNICIPAL Nº 1.415 (PEDI). ALTERA ART. 3º, LEI MUNICIPAL Nº 4.438 (CÓDIGO AMBIENTAL)
Norma correlata
Decreto nº 16.142, de 29 de abril de 2020Dispõe sobre o repasse do ICMS ECOLÓGICO arrecadado a partir de 2020, no percentual de 60% a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
Norma correlata
Lei nº 5.696, de 18 de maio de 2020Dispõe sobre a atribuição e implantação da Patrulha do Silêncio a Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme especifica e da outras providencias. - Lei Correlata ao Código Ambiental - Lei Municipal nº 4.438. Declarada Inconstitucional pelo TJERJ.
Norma correlata
Lei nº 6.127, de 21 de dezembro de 2022Define Áreas Especiais de Preservação - AEP, do ambiente urbano do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. - Meio Ambiente.
Norma correlata
Lei nº 6.213, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre a Educação Ambiental e Política Municipal de Educação Ambiental denominada "PMEA", e dá outras providências. - Meio Ambiente
Norma correlata
Lei nº 6.276, de 02 de outubro de 2023Institui o Sistema Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar da cidade de Volta Redonda, com informações disponibilizadas ao público em tempo real, por meio de site do Poder Público Municipal, e dá outras providências. - Meio Ambiente, poluição.
Norma correlata
Decreto nº 18.620, de 06 de setembro de 2024Cria o selo de “Empresa com responsabilidade social e ambiental” e Institui benefícios aos grandes geradores de resíduos sólidos que voluntariamente destinarem o resíduo reciclável e reutilizável para as cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. - Meio Ambiente
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.491, de 18 de outubro de 2024Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
Norma correlata
Lei nº 6.572, de 12 de março de 2025Cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as Leis Ambientais vigentes; cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Garantias Fundamentais e cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 4840, de 16/12/2011, 5172, de 18/09/2015 e 5.386, de 13/09/2017.