Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ADÉQUA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO AO NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.159/09.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA.
Altera Artigos da Lei Municipal nº 4438/08.