Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.491, de 18 de outubro de 2024
Altera a redação das alíneas “a” e “e” e acrescenta alínea “f” ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.438 de 16 de julho de 2008, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
- Data
- 18 de outubro de 2024
- Número
- 6491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA.