Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Acrescenta inciso V ao artigo 7º da lei municipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018. Estacionamento Rotativo. VR Parking, doação de sangue. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VR Parking.
Ver. Washington Tadeu Granato Costa PL nº 070/2018.