Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do passeio público pelos estabelecimentos com mesas e cadeiras e dá outras providências.
Institui o Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. - Revoga o Decreto nº 1.721/84 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.607/2009.
Cria no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa para recuperação econômica de Volta Redonda - Primeiro Volta Redonda.
Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências do aborto.
Altera o item 12 do Artigo IV da Lei Municipal nº 5.237/2016. - Reforma Administrativa CMVR; - Agente de Atendimento do Legislativo.
Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 20221/2024 e dá outras providências.
Proíbe nomeação no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de condenados pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
Formaliza e Denomina localização da Rua Wallace da Silva Oliveira, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Formaliza e Denomina localização da Rua Lucila Goulart Bustamante, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Formaliza e Denomina localização da Rua José Antônio Carlos, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União. - Fundação Beatriz Gama.
Denomina "MAURÍCIO PESSÔA GARCIA" o Zoológico Municipal de Volta Redonda. - Revoga o Decreto nº 9.760.
Institui o Dia do Fiscal e do Auditor Fiscal Público, inclui no Calendário Oficial de Volta Redonda; reconhece as atividades exercidas pelos servidores efetivos do cargo de Fiscal de Atividades Econômicas e Sociais e do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais como atividade de risco. - Datas Comemorativas.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APAE-VR. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APADEFI - Volta Redonda.
Denomina de "Benício Ferreira da Silva" o trecho municipalizado da BR 393 em Volta Redonda.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h13 · Norma mais recente da lista: 03/11/2020