Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o dia Municipal do Digital Influencer, no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas.
Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016 para a readequação do quadro de cargos de provimento em comissão da CMVR. - Reforma Administrativa CMVR. - Assessor Especial do Legislativo.
Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016, para readequação do órgão de Assessoramento Jurídico e Representação Judicial da CMVR. - Reforma Administrativa CMVR.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2021. - Orçamento
Dispõe sobre a criação do Sistema de Coleta Seletiva com a participação das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis e do Comitê de Acompanhamento e dá outras providências.
Concede incentivos e benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício 2020, para enfrentamento da crise econômica decorrente do Novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19).
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), e Institui a Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer.
Institui a Política Municipal para a População em situação de Rua e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil. - Datas Comemorativas.
Oficializa e regulamenta a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Volta Redonda, revoga o Decreto nº 5.752/94, e dá outras providências. - Guarda Ambiental
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda - LVVR. - Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE pelo TJERJ.
Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundação e alagamentos.
Altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.427. - Auxílio Alimentação.
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, nos semáforos do Município de Volta Redonda - RJ. - Motos.
Dispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências. - Doenças Cardiovasculares.
Altera o Artigo 21, §1º do Dispositivo de Lei Municipal nº 5.453/2018 e dá outras providências. - SAAE, Gratificação de Produtividade Fiscal.
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde. - COVID-19.
Proíbe a cobrança de tarifas de regularização (multas) por parte das cessionárias de Estacionamentos Rotativos no Município de Volta Redonda, da forma que se pratica e regulamenta outras cobranças.
Cria o Programa de envio de medicamentos a usuários da Rede Municipal de Saúde afligidos por diabetes e hipertensão arterial com mobilidade reduzida. - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando julgamento pelo TJ/RJ. - Concedida liminar suspendendo os efeito da Lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 18/01/2021