Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.759, de 27 de novembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda - LVVR. - Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE pelo TJERJ.
- Data
- 27 de novembro de 2020
- Número
- 5759
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. marcelo cezar moreira