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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.755, de 09 de novembro de 2020

Dispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.

Data
9 de novembro de 2020
Número
5755
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Isaac Bernardo de Araújo