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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Decreto nº 16.427, de 15 de dezembro de 2020

Oficializa e regulamenta a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Volta Redonda, revoga o Decreto nº 5.752/94, e dá outras providências. - Guarda Ambiental

Data
15 de dezembro de 2020
Número
16427
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 5.724, de 24 de agosto de 2020

    Aprova o Plano de Cargos/Empregos, Carreira e vencimentos/salários da Guarda Civil Municipal de Volta Redonda com hierarquização dos cargos. - Guarda Municipal