Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destinação das receitas financeiras oriundas de arrecadação por multas relacionadas à COVID-19.
Autoriza o Poder Executivo a fazer campanha de arrecadação de alimentos para amenizar a crise afetada pela pandemia. - COVID-19.
Altera a alínea "e" do art. 5º e insere a alínea "d" ao art. 13 da Lei Municipal nº 2.395/1989 - ITBI em função do Programa Federal Habitacional e dá outras providências. Programa Minha Casa, Minha Vida.
Dispõe sobre a prioridade de vacinação para as pessoas com Síndrome de Down, autista e com deficiência intelectual. - Deficiente, COVID-19.
Dá denominação de rua no loteamento Jardim Provence I, no Bairro Jardim Amália. - Rua Magnólia da Silva Teixeira, atual Rua A.
Denomina Humberto Cezar Souza Resende o Morro da Caixa D'Água, no bairro Açude I.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria programa de distribuição de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e do Código Administrativo de Volta Redonda. - COVID-19, multas, interdição.
Dispõe sobre o reingresso aos Programas de Parcelamento.
Dispõe sobre a Constituição do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano destinada a debater sobre as medidas de fortalecimento das atividades de negócio, comerciais e de prestação de serviços nas centralidades existentes em Volta Redonda.
Convoca o Comandante da Guarda Municipal do Município de Volta Redonda para prestar esclarecimentos.
Denomina Arthur Vinicius de Barros Freitas a Pista de Atletismo da Arena Esportiva de Volta Redonda
Dispõe sobre a constituição da Comissão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano destinada a debater sobre as medidas de fortalecimento das atividades de negócios, comerciais e de prestação de serviços nas centralidades existentes em Volta Redonda.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Consórcio Público de Municípios para aquisição de vacinas imunizantes contra a COVID-19.
Estabelece regulamentação para instauração de Zonas de Desenvolvimento com Inovação Científica, Tecnológica e Empreendedora, no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, denominado "Programa Sandbox - Volta Redonda".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 26/04/2021