Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Estabelece regulamentação para instauração de Zonas de Desenvolvimento com Inovação Científica, Tecnológica e Empreendedora, no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, denominado "Programa Sandbox - Volta Redonda".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.840, de 20 de agosto de 2021Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. - Estação Transmissora de Radiocomunicação. - Decreto nº 17.021, regulamenta as Zonas de Desenvolvimento de Inovação.