Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 5.367. - Serviço Autônomo Hospitalar, SAH, Diretor Geral.
Dispõe sobre a lavratura de atas eletrônicas, gravação e transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Regulamenta o Fundo Especial de Iluminação Pública criado pela Lei nº 5.793 de 12 de maio de 2021.
Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 5.473, de 25/04/2018. - Fiscalização Tributária; - Fiscal de Tributos. - Junta de Recursos Fiscais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de tratamento de saúde no município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso dos campos de futebol ao poder Executivo do Município de Volta Redonda
Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 13, da Lei Municipal nº 4.963, de 10 de setembro de 2013, em cumprimento aos artigos 11, 28 e 32 da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera o artigo 33 da Lei Municipal nº 4.963, de 10 de setembro de 2013, para revogar as alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I e a alínea "b" do inciso II e acrescentar o § 1º e o § 2º, em cumprimento ao artigo 9º, §§ 2º e 3º da EC nº 103/2019. - Contribuição Previdenciária de 14%.
Autoriza a permissão de uso espaço aéreo da rua 12 no bairro Vila Santa Cecília à Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, - Sider Shopping.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16 de Julho de 1984 adequando-a ao que determina a Lei Complementar nº 175 de 23 de setembro de 2020. - Cartão de Crédito.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera os artigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. - Revoga as Leis nº 5.399, 5.526 e 5.578.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à prática desportiva de Futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar um Comitê para verificação de laudos das mortes por COVID-19.
Denomina-se Servidão Roque Diório Filho a rampa que liga as ruas Sargento Paulo Moreira e Lino Moreira, na Vila Harmonia, no bairro Santo Agostinho.
Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do município.
Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município. - Animais, cachorro.
Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços.
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 5.451, de 18/01/2018, e dá outras providências. - Procuradoria Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 26/05/2021