Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.871, de 26 de outubro de 2021Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.787, de 28/04/2021. - Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto