Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Volta Redonda.
Institui o Dia Municipal em memória às vítimas da COVID-19, e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Municipal nº 5.786, de 28/04/2021, e dá outras providências. - Parcelamento de Créditos Tributários, Dívida Ativa.
Autoriza concessão de serviço público e dá outras providências. - Coleta Seletiva, resíduos sólidos, lixo hospitalar.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal , regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município para fins que especifica. - Santa Rita do Zarur, Verde Vale. - Estação de Tratamento de Água.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Reestrutura o Núcleo de Recursos de Infrações de Trânsito - NRIT, que passará a ser composto por 02(duas) Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP e 02(duas) Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências.
Estabelece a participação da CMVR no Curso Técnico de Soluções para Gestão Eficiente do Poder Legislativo Municipal, realizado pela Valeriote Consultoria Gestão e Empreendedorismo Ltda, na cidade do Rio de Janeiro.
Denomina de "Marielle Franco" a rua projetada com acesso pela Avenida Bahia na ocupação Dom Waldir Calheiros, no bairro Belmonte.
Denomina "Jeferson Moreira de Laia" a rua projetada com acesso pela Avenida dos Mineiros na ocupação Dom Waldir Calheiros, no bairro Belmonte.
Dispõe sobre o julgamento das contas da Administração Financeira do Poder Executivo, exercício de 2015, do Município de Volta Redonda - RJ. - Contas 2015.
Dispõe sobre o julgamento das contas da Administração Financeira do Poder Executivo, exercício 2016, do Município de Volta Redonda - RJ
Estatui o uso do nome parlamentar nas dependências e nos atos oficiais da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.
Suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 1929, artigos 43 a 46 da Lei Municipal nº 5473 e artigos 41 e 43 da Lei Municipal nº 5.631.
Suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 1929, artigos 43 a 46 da Lei Municipal nº 5473 e artigos 41 e 43 da Lei Municipal nº 5.631.
Altera o artigo 4º, o seu §1º e Anexo 1 da Lei Municipal nº 5.443, de 02/01/2018. - Estacionamento Rotativo - VR Parking.
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h53 · Norma mais recente da lista: 02/07/2021