Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.856, de 15 de setembro de 2021Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.803 de 26/05/2021.
Prefeito Antônio Francisco Neto.