Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 5.800, de 17 de maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de tratamento de saúde no município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Data
- 17 de maio de 2021
- Número
- 5800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Walmir Vitor de Souza