Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 5.473, de 25/04/2018. - Fiscalização Tributária; - Fiscal de Tributos. - Junta de Recursos Fiscais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.473, de 25 de abril de 2018INSTITUI E DISCIPLINA A LEI ORGÂNICA DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; - FISCAL DE TRIBUTOS. Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 43 a 49.
Prefeito Municipal