Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Institui o Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. - Revoga o Decreto nº 1.721/84 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.607/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.721, de 24 de abril de 1984Aprova o Regulamento Disciplinar do Departamento de Segurança Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração. - Guarda Municipal -REVOGADO pela Lei Municipal nº 5.748, de 29/10/2020.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.607, de 21 de agosto de 2009CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.931, de 16 de fevereiro de 2022Altera o Parágrafo único do artigo 4º, §§ 3º e 4º do artigo 7º; Incisos I e II do § 1º e § 5º do artigo 40 da Lei Municipal nº 5.748/2020. - Guarda Municipal, Investidura em cargos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.729, de 05 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 5.748, de 29 de outubro de 2020, que institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva