Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.741, de 19 de outubro de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.

Data
19 de outubro de 2020
Número
5741
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Laydson Carlos de Souza Cruz