Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Institui o Dia do Fiscal e do Auditor Fiscal Público, inclui no Calendário Oficial de Volta Redonda; reconhece as atividades exercidas pelos servidores efetivos do cargo de Fiscal de Atividades Econômicas e Sociais e do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais como atividade de risco. - Datas Comemorativas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.473, de 25 de abril de 2018INSTITUI E DISCIPLINA A LEI ORGÂNICA DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; - FISCAL DE TRIBUTOS. Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 43 a 49.
Norma correlata
Lei nº 5.631, de 18 de setembro de 2019Institui o Plano de Carreira dos Fiscais de Atividades Econômicas e Sociais, altera e revoga as demais disposições em contrário. Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 41 a 43. Decreto nº 17.322 - Suspende Art. 40. Declarada INCONSTITUCIONAL os Artigos 40, 41, 42 e 43 pelo TJERJ.
Norma correlata
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Volta Redonda.
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida