Legislação municipal · Quatis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR N° 48 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, DO DOMÍCILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUIENTE(DeC),O SIATEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (e-PROCURAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar n° 47 de 9 de outubro de 2025 - ALTERA A LEI N°74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE(DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 1.345 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 1.346 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.275 DE OUTUBRO DE 2023 PARA A GESTÃO PLENA ...
DECRETO LEGISLATIVO N° 27 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023".
LEI MUNICPAL N° 1.343 - DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ
LEI MUNICIPAL N°1.344- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO FR QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal n° 1.342 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N°46 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N °06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS Á DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS...
LEI MUNICIPAL N°1.341- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTO ADULTERADOS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIALIZAÇÃO DE FÁBRICA, BEM COMO SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES,NO MUNI DE QUATIS...
RESOLUÇÃO N° 008/2025 - AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DESTA CASA DE LEIS
DECRETO LEGISLATIVO N° 026 - CONCEDE MEDALHA PROFISSIONAL EMÉRITO Á SENHORA JOANA D´ARC DA SILVA
DECRETO LEGISLATIVO N° 025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE Á SENHORA ROSANGELA REIS DOS SANTOS
DECRETO LEGISLATIVO N° 024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES
DECRETO LEGISLATIVO N° 023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE Á SENHORA FANNY APARECIDA FERNADES DIAS
DECRETO LEGISLATIVO N° 022- CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL
DECRETO LEGISLATIVO N° 021- CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO SR. DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO
DECRETO LEGISLATIVO N° 020- CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO NASCIMENTO
DECRETO LEGISLATIVO N° 019- CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
DECRETO LEGISLATIVO N° 018- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR REVERENDÍSSIMO PADRE CLÉSIO ALVES VIEIRA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025