Legislação municipal · Quatis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O DISPOSITIVO NO “CAPUT” DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 05/09/2001