Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 2, de 23 de dezembro de 1998
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de dezembro de 1998
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 14, de 01 de abril de 2020REVISA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS