Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação de uma Lona Cultural no Município de Mangaratiba.
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Mangaratiba para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.
Que autoriza ao Prefeito criar a cédula de identidade funcional dos integrantes ativos da Secretaria de Segurança de Mangaratiba.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.
DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece responsável técnico para funcionamento de academias de atividade física e esportiva, clubes, associações esportivas e de atividades física, estúdios de condicionamento físico, centros esportivos e academias de musculação ginástica em geral, com ou sem objetivos competitivos, com ou sem objetivos comerciais, escolas esportivas em geral com ou sem objetivos comerciais, competitivos e similares e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos prestadores de serviço de Mangaratiba e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Wanderlei do Nascimento Simões, em Conceição de Jacareí.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PREVI-MANGARATIBA, ALTERANDO O § 1º DO ART. 3º E ITEM 1 DO ANEXO I DA LEI Nº 598 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO.
Dá nome a Logradouro Público - Rua João Luiz Antunes, em Conceição de Jacareí.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAMA DA NOITE, EM ITACURUÇÁ.
Dá nome a Logradouro Público - Rua Vitória Régia, em Itacuruçá.
Dá nome a Logradouro Público - Rua das Bromélias, em Itacuruçá.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 03/08/2012