Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2012
Autoria: Mesa Diretora - Parlamentar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.