Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O ART. 306 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE BRIGADAS DE PREVENÇÃO A ENCHENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
DISPÕE SOBRE ALTEAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2007, SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA JOVEM DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A CONTRATAÇÃO/CONVÊNIO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE SEGURO SAÚDE.
ALTERA A LEI 19 DE 19 DE JANEIRO DE 2012, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO PRÓPRIO MUNICIPAL.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO CLÁUDIO GONÇALVES, EM MANGARATIBA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (PREVI-MANGARATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 15, DE 04 DE JULHO DE 2011, E Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2012.
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA SOB FORMA DE VALE-REFEIÇÃO.
ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09 DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 07/05/2013