Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
REGULAMENTA O ART. 306 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2013
Autoria: Zé Maria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.