Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 15, DE 04 DE JULHO DE 2011, E Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 15, de 04 de julho de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA; CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2011INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 25 de maio de 2015ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 23/2013, OS ANEXOS MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.